de Oliveira CP, Lacerda J, de Souza FP. Políticas públicas e saneamento básico: aspectos legais para a implementação dos serviços. POEE [Internet]. 16º de setembro de 2020 [citado 23º de abril de 2024];10(29):46-7. Disponível em: https://ojs3.perspectivasonline.com.br/exatas_e_engenharia/article/view/2162