Main Article Content

Resumo

O atual texto constitucional é considerado um avanço na conquista de direitos. A partir das leis infraconstitucionais, definiu a participação social e o financiamento da saúde. Contudo, pesquisas realizadas no município de Campos dos Goytacazes (VIDAL, 2006; SANTOS, 2008; SILVA, 2012 e ALVES, 2013) têm apontado para a falta de planejamento na gestão, nas ações e serviços de saúde, o que compromete o acesso à saúde conforme normatizado na Constituição. Este artigo objetiva analisar a efetividade do Plano Anual de Saúde de Campos dos Goytacazes do ano de 2013. Para tal, realizamos uma revisão bibliográfica sobre a temática, uma análise do Plano Anual de Saúde, assim como também a observação da atuação do Conselho Municipal de Saúde em sua apreciação e deliberação, enfocando, principalmente, a correlação e o posicionamento dos conselheiros e do secretário municipal da saúde nas deliberações do Conselho.

Palavras-chave

Política Pública Política de Saúde Gestão em Saúde Conselho Municipal Participação Popular.

Article Details

Biografia do Autor

Ludmila Gonçalves da Matta, Universidade Cândido Mendes/Professora do Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidades

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2002), graduação em Serviço Social pela Universidade Norte do Paraná (2010), mestrado em Políticas Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2005) e doutorado em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2012). Atualmente é professora da Universidade Cândido Mendes. Tem experiência na área de Demografia, com ênfase em Evolução da População, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento, democracia racial, política de cotas, rede urbana e ação afirmativa.
Como Citar
Matta, L. G. da. (2018). A saúde em Campos dos Goytacazes pede socorro: uma análise do Plano Anual de Saúde a partir do Conselho Municipal. Humanas Sociais & Aplicadas, 8(21). https://doi.org/10.25242/887682120181135

Referências

  1. AGUILLAR, F. (1999). Controle Social de Serviços Públicos. São Paulo: Max Limonade.
  2. ALVES, M. M. A judicialização na assistência farmacêutica: uma análise no município de Campos dos Goytacazes. Campos dos Goytacazes, 2013. Dissertação de Mestrado. CCH – Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais, UENF.
  3. ARRETCHE, M. Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado Federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 14, nº40, junho, 1996.
  4. BUCCI, M.P.D. Gestão democrática da cidade. In: DALLARI, A.A.; FERRAZ, S. (orgs.). Estatuto da Cidade. São Paulo Malheiros, p.322-341. 2002.
  5. COHN, A. et. al. A saúde como direito e como serviço. 5° ed. São Paulo: Cortez. 2008.
  6. CAMPOS, E. B.. Assistência Social: do descontrole ao controle social. Serviço Social & Sociedade, nº 88, 2006, p.101-121.
  7. FERRAZ, A. T. R. Cenários da participação política no Brasil: os conselhos gestores de políticas públicas. Serviço Social & Sociedade, nº88, 2006, p.59-74.
  8. FLEURY, S. A judicialização pode salvar a saúde. In: Revista Saúde em Debate. vol. 36 nº93 abr./jun. Rio de Janeiro: CEBES, 2012.p. 159-162.
  9. GONH, M. G. Papel dos conselhos gestores na gestão pública. São Paulo: Informativo CEPAM, ano I, n.3, p.07-17. 2001.
  10. __________. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2007.
  11. LIRA, R.A.; AZEVEDO FILHO, E.T.; SILVA, M.B. Representação, participação e cooptação no conselho municipal do meio ambiente em Campos dos Goytacazes/RJ. Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas. p, 09, 2013.
  12. LIRA, R.A. Representação, participação e cooptação nos conselhos municipais em Campos dos Goytacazes/RJ. Tese Doutorado UENF.2012.
  13. MENICUCCI, T. M. G. Implementação da Reforma Sanitária: a formação de uma política. In: Saúde e Sociedade. v.15, nº 2, maio-ago. Belo Horizonte, 2006. p.72-87.
  14. OCKÉ-REIS, C. O. SUS: o desafio de ser único. In: SANTOS, N. R. dos; AMARANTE, P. D. de C. (Org.). Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde. Rio de Janeiro: CEBES, 2010.p.101-114
  15. PIQUET, R.; GIVISIEZ, G. H. N.; OLIVEIRA, E. L. A nova centralidade da cidade de Campos dos Goytacazes: o velho e o novo no contexto regional. Campos dos Goytacazes, 2006. p. 01-22.
  16. SANTOS, Sergio dos. O orçamento na saúde: radiografia e possíveis diagnósticos em Campos dos Goytacazes. Dissertação de Mestrado UCAM. 2008.
  17. SERRA,R.; TERRA, D.; PONTES,C. Os municípios petro-rentistas fluminenses: gênese e ameaças. Revista Rio de Janeiro, n. 18-19, jan.-dez. 2006.
  18. SILVA, A. T. M. F. A organização da política pública de saúde no município de Campos dos Goytacazes/RJ: uma análise do acesso a atenção básica (2007-2011). Campos dos Goytacazes, 2012. Dissertação de Mestrado. CCH – Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais, UENF.
  19. SILVA, V. L. M.; ALVES, M. M. Judicialização e Gestão Pública: uma análise a partir da assistência farmacêutica. Anais do 2° Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde: Belo Horizonte, 2013.
  20. VIANNA, M. L. T. W. O silencioso desmonte da Seguridade Social no Brasil. In: BRAVO, M. I. de S.; PEREIRA, P. A. P. (Org.). Política social e democracia. São Paulo: Cortez, 2001.
  21. VIANNA, S. S. Neoliberalismo, Controle Social e Conselhos no Brasil. In: Facultad de Ciencias Sociales Universidad de Chile; Asociación latinoamericana de sociologia - ALAS. (Org.). Neoliberalismo, Controle Social e Conselhos no Brasil. 1ed. Santiago: Universidad de Chile, 2013, v. 1, p. 1-7.
  22. VENÂNCIO, V.A.S. A descentralização do setor saúde no município de Campos dos Goytacazes na década de 90. 2001. 147f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2001.
  23. VIDAL, D. L. C. Demanda reprimida: estudo do acesso às ações e serviços de saúde públicos de média complexidade no Município de Campos dos Goytacazes-RJ. Rio de Janeiro, 2006. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação da Faculdade de Serviço Social, UERJ.
  24. Fontes específicas da internet
  25. BOLETIM PETRÓLEO, ROYALTIES E REGIÃO – UCAM. Produto Ilusório Bruto. Ano III, nº 10. Dezembro / 2005.
  26. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado; 1988. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2013.
  27. _______, Lei Orgânica da Saúde, Lei nº. 8.080. Brasília, 19 de setembro de 1990 de 19 de setembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2013.
  28. _______, Lei 8.142, Brasília, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2013.
  29. _______, Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº333, 04 de novembro de 2003. Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2013.
  30. _______, Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 453, 10 de maio de 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2013._________, Resolução no. 273 de 17 de julho de 1991 - Norma Operacional Básica do SUS 01/1991.
  31. CAMPOS DOS GOYTACAZES. Diário Oficial do município. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2013.
  32. FLEURY, S. A seguridade social inconclusa. In: FLEURY, S. A era FHC e o governo Lula: transição? Brasília: Inesc, 2004. Disponível em: . p107-121. Acesso em 19 jul. de 2013.
  33. FUHRMANN, N.L.Neoliberalismo, cidadania e saúde: a recente reorganização do sistema público de saúde no Brasil. In: Movimentos Sociais e Democracia vol.4 nº1 jan-jun 2004. Civitas Revista de Ciências Sociais. p.111-131 Disponível em: Acesso em 12 nov. de 2013.