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Resumo

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 instituiu uma política urbana que determina a obrigatoriedade de plano diretor para cidade com mais de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade, que regulamentou a Constituição, estabeleceu que os planos diretores devem ser revistos no prazo de dez anos. A plano diretor de Campos dos Goytacazes de 2008 passou por um processo de revisão e em 2020 foi aprovada a nova lei. O objetivo desta pesquisa é verificar a inserção da política urbana brasileira e seus instrumentos no planejamento urbano de Campos dos Goytacazes. No processo metodológico foram feitos levantamentos bibliográficos e documentais, revisão bibliográfica e análise comparativa. Em relação aos resultados alcançados destaca-se a tabela comparativa de verificação da insidência dos instrumentos de política urbana nos planos diretores e leis de uso e ocupação do solo de Campos dos Goytacazes aprovadas em 2008 e 2020. Com as análises dos resultados observou-se que a maior parte dos intrumentos são citados na legislação de forma burocrática. Na maior parte dos casos não foram definidos locais no território municipal de aplicação dos intrumentos. Conclui-se que o caso de Campos dos Goytacazes, assim como em outros municípios brasileiros, a aplicação de grande parte da política urbana definida a nível nacional não conseguiu grande inserção no planejamento municipal. Espera-se com esta pesquisa contribuir com a gestão municipal no sentido de fomentar uma maior discussão e entendimentos dos aspectos técnicos dos instrumentos estabelecidos em lei, na busca de uma cidade de qualidade com ordenamento sustentável.

Palavras-chave

Revisão de Plano Diretor; Planejamento Urbano; Ordenamento Municipal.

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Biografia do Autor

Ronaldo de Sousa Araújo, ISECENSA

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1988), mestrado em GESTÃO URBANÍSTICA - UNIVERSITAT POLITÈCNICA DE CATALUNYA (1990) e doutorado em GESTÃO E VALORAÇÃO URBANA - UNIVERSITAT POLITÈCNICA DE CATALUNYA (1999), revalidado pela UFRJ em Planejamento Urbano e Regional; Pós-doutorado em Gestão de Recursos Hídricos (2013-2014), Instituto Superior Técnico de Lisboa / Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Convênio Capes / FCT. Atualmente é professor e pesquisador nos Institutos Superiores de Ensino do Censa - ISECENSA. Tem experiência na área de Arquitetura, Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em gestão e avaliação do planejamento, atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento urbano e regional, projeto de urbanismo, gestão urbana, legislação urbana, gestão de recursos hídricos, áreas verdes, projeto de arquitetura.
Como Citar
de Sousa Araújo, R., Bartnig de Oliveira Abreu, E., Landim Gomes Siqueira, J., & Peixoto Chrispim, Z. M. (2021). Instrumentos da política urbana brasileira em planos diretores: Campos dos Goytacazes-RJ 2008 & 2020. Perspectivas Online: Humanas & Sociais Aplicadas, 11(31), 64-76. https://doi.org/10.25242/8876113120212289

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