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Resumo

A lei federal nº 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) determinou que a cada dez anos, no máximo, os municípios brasileiros façam a revisão de seus planos diretores. Modificações no planejamento urbanístico decorrentes do processo de revisão do plano diretor de Campos dos Goytacazes-RJ foi objeto deste trabalho. O objetivo desta pesquisa foi verificar modificações ocorridas na legislação de uso do solo por motivo da revisão do plano diretor de 2008 considerando a proposta de Araújo (2018), especialmente para o macro sistema viário e para as áreas verdes na área urbana. No processo metodológico foram levantados dados bibliográficos e documentais como leis e mapas, foi realizada revisão bibliográfica atualizada, e foram feitas comparações de mapas e leis. Destaca-se que devido ao distanciamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus Covid-19 a pesquisa foi realizada de forma remota com a utilização da plataforma Google Classroom/Meet. Os resultados indicaram que a nova legislação urbanística ampliou significativamente o macro sistema viário e as áreas verdes de preservação na área urbana municipal de forma alinhada à proposta de Araújo, com destaque para a criação da via de proteção ambiental, que possibilitará o acesso da população às áreas verdes de preservação que foram ocupadas desordenadamente ao longo do tempo. Concluiu-se que a revisão no plano diretor de Campos dos Goytacazes permitiu modificações quantitativas e qualitativas no macro sistema viário e no sistema de áreas verdes da cidade de forma positiva.

Palavras-chave

Urbanismo Plano Diretor Lei de Zoneamento

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Como Citar
de Sousa Araújo, R., Paixão Cardoso, R., & Maria Peixoto Chrispim, Z. (2021). Estudo de modificações no planejamento urbanístico na revisão do plano diretor de Campos dos Goytacazes . Perspectivas Online: Humanas & Sociais Aplicadas, 11(32), 23-24. https://doi.org/10.25242/8876113220212429