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Resumo

A Política Urbana do Brasil, estabelecida com a Constituição Federal e Estatuto da Cidade, trouxe à tona uma série de instrumentos a serem utilizados pelos municípios em seu planejamento urbano. O objetivo desta pesquisa foi verificar a utilização destes instrumentos nas leis dos planos diretores de 2008 e 2020 da cidade de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro. No aspecto metodológico foram fundamentais as reuniões online pelo Google Meet para levantamento bibliográfico e documental, análise comparativa das leis dos planos diretores, elaboração de tabela com resultados e elaboração de artigo. Com o estudo foi possível analisar a utilização dos instrumentos da política urbana nos planos diretores analisados. Verificou-se que nos dois planos diretores vários instrumentos constam na lei de forma burocrática, sem elementos que indiquem possibilidades de aplicação. Concluiu-se que a utilização dos instrumentos de política urbana nos planos diretores analisados aconteceu de forma semelhante. A dificuldade de aplicação de muitos instrumentos ficou evidente em ambos os planos estudados.

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Como Citar
de Sousa Araújo, R., Bartnig de Oliveira Abreu, E., Landim Gomes Siqueira, J., & Maria Peixoto Chrispim, Z. (2021). Verificação dos instrumentos de política urbana nos Planos Diretores de Campos dos Goytacazes. Perspectivas Online: Humanas & Sociais Aplicadas, 11(32), 25-26. https://doi.org/10.25242/8876113220212430