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Resumo

A partir das eleições presidenciais de 2019 uma grande atenção passou a ser dedicada por parte do público e de acadêmicos a questão previdenciária do Brasil e sua sustentação sendo este o ponto principal do início de governo do presidente eleito. Dos tipos de órgãos previdenciários existentes, entre eles está o Regime Próprio de Previdência Social, o qual é responsável por assegurar funcionários públicos dos entes federativos que optam por sua implementação. Os Regimes Próprios são então formados por diferentes áreas que fazem parte do seu Ente federativo, podendo englobar a área de saúde, educação, o Legislativo Municipal entre outros. Para garantir a saúde dos órgãos previdenciários se faz necessário o cálculo financeiro e atuarial, o qual revela o estado presente e futuro do órgão. A partir disso o presente trabalho buscou realizar um estudo de caso do Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes, uma das áreas participantes do Regime Próprio do município realizando o cálculo financeiro para o período de três anos, analisando os condicionantes para os resultados e possíveis diferentes cenários. Para atingir os objetivos utilizou-se estatística e matemática possibilitando a análise. O presente trabalho baseou-se na hipótese de que os resultados financeiros do Legislativo Municipal seriam positivos ao ser verificado separadamente do órgão previdenciário, entretanto, os resultados apresentaram déficits para os anos observados, além de um aumento do mesmo durante o período observado. Também foi observado que reestruturações de carreira apresentam impactos significativos no déficit financeiro.

Palavras-chave

Cálculo financeiro, RPPS, Previdência, Legislativo Municipal.

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Biografia do Autor

Cristiano Souza Marins, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Possui graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense (2002), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2007) e Doutorado em Engenharia de Transportes pelo PET/COPPE/UFRJ com ênfase em transporte público. Atualmente, é Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes-RJ. Atua no curso de graduação presencial em Ciências Econômicas como professor da área de economia empresarial (TGA e Elaboração e Análise de Projetos) e Administração Pública (EAD) como professor da área de gestão de operações (Administração da Produção, Administração de Materiais e Logística).

Como Citar
Henrique Simões, R., Resende Ramos, R., Marins, C. S., & Da Silva Oliveira, E. (2022). Estudo de Caso Previdenciário: uma análise dos resultados de equilíbrio financeiro do órgão legislativo de Campos dos Goytacazes no período de 2015 a 2017. Humanas Sociais & Aplicadas, 12(35), 18-34. https://doi.org/10.25242/8876123520222499

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